O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que acusa a Prefeitura de Itacoatiara de possíveis irregularidades na execução do Expofest, evento realizado pelo município. O despacho de admissibilidade foi assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues e publicado nesta quinta-feira (13).

A denúncia foi apresentada por Arnoud Lucas, e aponta supostos problemas orçamentários, falta de transparência e uso inadequado de recursos públicos durante a organização do evento. Entre as irregularidades citadas estão a dispensa de licitação publicada somente após a realização do Expofest e possíveis violações aos princípios de legalidade, publicidade e impessoalidade.

A Expofest de 2025 ocorreu entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Convenções Juracema Holanda. O evento teve shows de artistas nacionais e regionais, como Klessinha, Pablo e a dupla Maiara & Maraisa, que juntos, custaram mais de R$ 2 milhões ao cofres públicos.

A representação é direcionada à Prefeitura Municipal de Itacoatiara e ao prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim, além do deputado estadual Jorge Thiago Carvalho Abrahim, também citado no processo.

Pedido de cautelar

O representante solicitou ao TCE-AM uma medida cautelar para suspender imediatamente pagamentos e contratos relacionados ao evento, alegando risco de dano ao erário caso as supostas irregularidades continuem.

Segundo o despacho, o Tribunal reconhece a competência legal para analisar e, se necessário, deferir medidas cautelares para evitar prejuízos ao interesse público.

Decisão do Tribunal

Ao admitir a representação, o TCE-AM determinou as seguintes providências:

• Publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal em até 24 horas;
• Notificação do representante para ciência da decisão;
• Remessa do processo ao relator, conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, que será responsável por analisar o pedido de cautelar.

A partir da admissibilidade, o relator passa a avaliar o mérito da denúncia e decidir se há necessidade de suspender pagamentos ou adotar outras medidas.