O vereador Jucinei Freire da Silva, conhecido como Ney Nobre (MDB), foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a 10 anos, 4 meses e 13 dias de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento em um esquema de fraudes em financiamentos agrícolas do Banco da Amazônia (BASA). Ele também deverá pagar 153 dias-multa e restituir R$ 374 mil à instituição financeira.

A decisão foi assinada no dia 2 de outubro pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, no âmbito do processo 1008581-24.2020.4.01.3200.

De acordo com a sentença, Ney Nobre foi apontado como mentor e principal beneficiário de um esquema de fraudes no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o parlamentar cooptou oito pessoas para atuarem como “laranjas” em financiamentos rurais, simulando o plantio de abacaxi em propriedades inexistentes no município de Itacoatiara (AM).

As investigações mostraram que os valores dos contratos, cerca de R$ 374 mil, eram desviados para o próprio vereador, por meio de saques em espécie e transferências bancárias. Segundo o juiz, a fraude envolveu o uso da confiança e da boa-fé de trabalhadores rurais, além da falsificação de documentos e declarações inverídicas para obter os recursos.

A Justiça determinou ainda que, após o trânsito em julgado, o caso seja comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o que pode levar à suspensão dos direitos políticos de Ney Nobre durante o cumprimento da pena.

Mesmo condenado, o vereador poderá recorrer em liberdade.
A Câmara Municipal de Itacoatiara também pode abrir processo por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do mandato, conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.