O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a prestação da educação escolar indígena destinada ao povo Mura, da Terra Indígena Paraná do Arauató, localizada no município de Itacoatiara, a 270 km de Manaus.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 11/2023, publicada no eDiário Eletrônico do MPF na edição desta terça-feira (11). O documento é assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, responsável pelo 5º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, setor que atua em temas relacionados a direitos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas.

Segundo o MPF, a decisão considera relatos feitos durante uma reunião realizada em 1º de agosto de 2022, na própria Terra Indígena Paraná do Arauató. Na ocasião, moradores da aldeia Limão denunciaram a ausência de escola e de professores para ministrar aulas, além da falta de cumprimento da promessa de implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) após a entrega da documentação necessária à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Itacoatiara.

O procedimento administrativo, conforme o órgão, visa acompanhar de forma contínua as políticas públicas voltadas à educação escolar indígena, além de outras demandas da comunidade Mura no território.

O MPF determinou o envio dos documentos correlatos à Coordenação Jurídica (Cojud) para registro e comunicação da instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por assuntos relacionados a populações indígenas.

A procuradoria também orientou a equipe de gabinete a reunir os dados essenciais para o andamento do caso e reiterou a necessidade de cumprimento de despachos anteriores relacionados ao tema.