O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a tributação sobre altas rendas e lucros enviados ao exterior.

Se for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do ano, o texto passa a valer a partir de janeiro de 2026. O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos imposto, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês — e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

O projeto, de autoria do governo federal, foi encaminhado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. No Senado, o relator foi Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve o texto com pequenas alterações apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Segundo Renan, a medida corrige distorções e promove “justiça tributária” ao aliviar a carga sobre os trabalhadores de baixa renda.

“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou o senador.

O texto prevê ainda uma redução proporcional do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais.

A partir de 2026, também passam a ser tributados em 10% os lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 ficam fora da nova regra.

*Com informações da Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil